LBD: limites e possibilidades







(Este artigo é de autoria de minha amiga Bruna Lins. Excelente!! Obrigado por sua contribuição.)

A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 determina as diretrizes e bases da educação nacional. Assim, a LDB apresenta em suas linhas as indicações basilares que garantem a estruturação dos sistemas educacionais do Brasil.

Este documento foi redigido pelo professor Darcy Ribeiro que buscou apresentar um texto legal reduzido o suficiente para manter-se comum e flexível para garantir as mudanças educacionais exigidas pelo país.
de fato com o aparecimento da LDB, muitas transformações foram inseridas o que favoreceu o surgimento de mudanças e a ampliação do conceito de educação. Dessa forma, LDB é vista como um ordenamento legal de grande ímpeto que traz consigo um conjunto de subsídios inovadores para a educação brasileira.

De uma forma geral, a LDB propõe uma educação voltada para a formação do cidadão, a preparação para o trabalho e preparação para a continuação dos estudos. Na prática, podemos apontar como ideias básicas da compreensão de educação que orienta a LDB o exercício da cidadania e a preparação para o trabalho. O preparado para estudos posteriores é uma característica que aparece em terceiro plano e torna-se realidade apenas para uma pequena parcela da população.

Embora a LDB tenha trazido inúmeras inovações para o Brasil, este não conseguiu favorecer a uma expressiva parcela da população o acesso a uma educação de qualidade tornando-a também excluída de outros processos sociais; não conseguiu pôr fim ao analfabetismo. Entretanto, não podemos deixar de reconhecer o papel admirável que a LDB exerceu no curto período de sua existência. Afinal, foi através dela que a autonomia e flexibilização dos sistemas de ensino foram introduzidas, além da admissão dos sistemas de avaliação, a municipalização do ensino, a abertura para a educação à distância e a educação especial. Além disso, a LDB se mostrou como um relevante instrumento de consolidação dos direitos educativos contemplando no âmbito educacional uma a pretensão de educar sujeitos mais críticos, participativos, questionadores, e mais, verdadeiros cidadãos.

Hoje, mais dez anos após a promulgação da LDB e, apesar do empenho empregado desde o inicio de sua aplicação, certos obstáculos ainda persistem, muitas questões ainda continuam inconclusas e alguns preceitos permanecem sem cumprimento. Contudo, é preciso ter em mente que, como toda lei, a LDB não fornece tudo que se é necessário para dar andamento ao aperfeiçoamento educacional de que precisamos. Não podemos negar que muitas das suas declarações ocasionaram inovações e foram responsáveis por modificações estruturais respeitáveis e que também outros fatores interferem nas diretrizes educacionais como é o caso da globalização econômica, do ritmo das inovações tecnológicas, da necessidade de novas aptidões profissionais, entre tantos outros. No entanto, esses fatores têm exigido que o ensino seja cada vez mais dinâmico. Que esteja atento aos progressos tecnológicos e científicos, que permaneça aberto a novos métodos e práticas educativas e mais, que veja o aluno como um cidadão conhecedor da sua função na sociedade.

Deste modo, o que se caracteriza hoje como uma disposição geral, mostra a necessidade de adaptação da LDB às estratégias vindouras. Talvez, o principal desafio esteja exatamente em inserir no seu bojo novas diretrizes. Assim como também compete a todos que lidam com a Educação no Brasil, reconhecer a relevância da LDB e buscar novas formas para atender à nossa diversidade cultural, buscando cada vez mais oportunizar aos cidadãos brasileiros o tipo de educação que lhe pertence, objetivando desenvolver o educando e buscando as diretrizes para um novo país.

Bruna Lins

Referenciais bibliográficos

SAVIANI, Dermeval. A nova Lei da Educação: LDB, trajetória, limites e perspectivas. Campinas: 1997, Autores Associados

XAVIER, M.ª Elizabete. História da educação: a escola no Brasil. São Paulo: 1994, FTD.

DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. Campinas: 1997, Papirus.

Sites visitados:

LDB http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

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